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Documentos Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho - Trabalhador Avulso

 

 Documentos Principais:

 

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);

  • Atestado Médico, Exames de Laboratório, Atestado de Internação Hospitalar, Atestados de Tratamento Ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico, todos originais e devidamente atualizados;

  • Carteira de Identidade;

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF (obrigatório);

  • Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do Órgão Gestor de Mão-de-Obra, acompanhado de documentos contemporâneos nos quais conste a duração de trabalho e a condição em que foi prestado, referentes ao período certificado;

  • Relação de salários-de-contribuição;

  • Se possuir direito a Salário Família, acese aqui para a lista de documentos.
  • Formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT preenchido;

  • Procuração - o procurador deve apresentar documento de identificação, CPF e a procuração devidamente assinada pelo segurado.

 

Documentos necessários para a regularização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS:

 

  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento, conforme o caso. Para documento emitido no exterior, saiba mais);

  • Comprovante de Endereço;

  • Título de Eleitor;

  • Carteira de Habilitação, se possuir;

 

Documentos Complementares:

 

  • Caso seja nomeado um procurador, esse deve apresentar documento de identificação, CPF e a procuração devidamente assinada pelo segurado.

 

Importante!

No caso de o segurado requerer o benefício após 30 dias da data do afastamento da atividade o mesmo será devido a partir da data de entrada do requerimento. 

Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite o benefício nas Agências da Previdência Social.

De acordo com Decreto 4079, de 09 de janeiro de 2002, a partir de 01/07/1994 os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais -CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação, sendo que poderá ser solicitado, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.